Panorama da Energia Solar Fotovoltaica em 2015

Desde o início de 2015, o Ministério de Minas e Energia empreendeu diversas iniciativas que resultaram em ações de órgãos do Poder Executivo, dos estados e do órgão regulador. Tais iniciativas, criaram as bases que permitem a criação do Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), para estimular os consumidores a se tornarem geradores de energia e reduzirem gastos com a eletricidade.

Veja o que foi destaque em 2015:

Regulação

A ANEEL conduziu a revisão da Resolução Normativa n° 482, (agora REN 687/2015) . As alterações começam a valer a partir de março de 2016 e ampliam as possibilidades da micro e minigeração distribuída.

  • Será permitido uma “cooperativa solar” apenas se quem estiver utilizando a energia for também proprietário de uma parte do sistema, como em condomínios;
  • Será também permitida a instalação longe do consumo (mesma área de concessão) inclusive para as cooperativas solar. Quando for longe do consumo, a tarifa para a geração é a mesma se fosse junto ao consumo: TUSD + TE;
  • Microgeração: até 75 kW.  Minigeração: até 5 MW para fotovoltaica;
  • Custos de adequação da rede de distribuição para conexão de microgeradores: são sempre da concessionária;
  • Prazo de validade dos créditos: 60 meses, ao invés de 36 meses;
  • Sistemas de potência reduzida: agora será até 10 kW;
  • Utilização de dois medidores, um para consumo e outro para geração: necessário em caso de cooperativas solares;

      Prazos:

  • Prazo para avaliação do projeto pela concessionária: 15 dias em qualquer caso (antes 30 dias);
  • Prazo para vistoria após solicitação: 7 dias
  • Prazo para relatório de vistoria: 5 dias
  • Prazo para aprovar ponto de conexão: 7 dias
  • Total: redução de 82 dias para 34 dias no caso de microgeração.

A ANEEL também estabeleceu um regulamento específico para emissão de outorgas de centrais geradoras fotovoltaicas através da REN 676;

Foi criado um Valor Anual de Referência Específico (VRES) para a contratação da geração distribuída a partir de Chamas Públicas das Distribuidoras (modelo definido no Decreto 5.163). Caberá à EPE calcular e definir as condições para aplicação desse novo valor;

Foram definidos os valores de R$ 454/MWh para fotovoltaica e R$ 329/MWh para cogeração qualificada;

Os descontos de TUSD e TUST para fonte solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada passaram a ser válidos para projetos de até 300 MW;

Tributação

  • O CONFAZ, através do Ajuste SINIEF 2, revogou o Convênio que orientava a tributação da energia injetada na rede. Cada estado passou a decidir se tributa ou não a energia injetada. Até o momento, os seguintes estados aderiram: SP, PE, GOCE, TORNMT, BA, DF, MARJMG (por cinco anos);
  • O Governo Federal, através da Lei n° 13.169, isentou o PIS e COFINS a energia injetada na rede;
  •   Foi reduzida a alíquota do Imposto de Importação(II) incidente sobre bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar fotovoltaica até 3 de junho de 2016. A alíquota de 14% passou para 2%

.Projeto Palmas Solar 

 Para estimular a sociedade palmense a adotar a energia solar, o Palmas Solar estabelece uma série de incentivos, sendo:

  • Desconto de até 80% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. O prazo do incentivo descrito no caput fica limitado em até cinco anos.
  •    Desconto de 80% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre: I – os projetos, as obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar; II – os serviços de instalação, operação e manutenção dos sistemas de energia solar, pelo prazo de até 10 anos.
  • Desconto de até 80% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.
  •     Toda edificação preexistente que se adequar à geração fotovoltaica de acordo com o estabelecido nas resoluções da ANEEL e/ou for equipada com sistema de aquecimento de água por energia solar e comprovar seu índice de aproveitamento de energia solar terá direito aos benefícios citados anteriormente;
  • O Projeto de Lei completo pode ser conferido aqui.

Mercado

Indústria

Financiamento

Programa Federal

  • Em dezembro foi lançado pelo MME o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica(ProGD). Na prática, o ProGD trouxe as especificações do VRES e criará um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar ações e propor aprimoramentos legais, regulatórios e tributários de estímulo à Geração Distribuída (expansão de linhas de crédito, incentivo à indústria e capacitação de mão de obra). Além disso, ficou definido na Portaria que o GT deve estudar um mecanismo para comercialização da geração distribuída no ACL.

A Palmas Energia Solar tem diversos sistemas para atender a sua nescidade. Veja alguns dos nossos sistemas disponíveis:Link .

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