Como solicitar o acesso para conexão de um sistema fotovoltaico utilizando o método de compensação de energia com a concessionária?

A fim de que a central geradora seja caracterizada como micro ou minigeração distribuída, são obrigatórias as etapas de solicitação e de parecer de acesso. A solicitação de acesso é o requerimento formulado pelo acessante (consumidor), e que, uma vez entregue à acessada (distribuidora), implica em prioridade de atendimento, de acordo com a ordem cronológica de protocolo. Nessa solicitação de acesso deve constar o projeto das instalações de conexão (memorial descritivo, localização, arranjo físico, diagramas), além de outros documentos e informações eventualmente solicitados pela distribuidora.

Em contrapartida, o parecer de acesso é o documento formal apresentado pela acessada (sem ônus para o acessante), no qual são informadas as condições de acesso, abrangendo a conexão e o uso, bem como os requisitos técnicos que
permitam a conexão das instalações do acessante e os respectivos prazos. E, quando couber, o parecer de acesso deverá também indicar: a definição do ponto de conexão; as características do sistema de distribuição acessado; a relação das obras de responsabilidade da acessada (com o cronograma de implantação); e as responsabilidades do acessante, entre outras disposições.

Conforme estabelecido na seção 3.7 do Módulo 3 do PRODIST, o procedimento de acesso é simples e expedito, assim como os requisitos de proteção necessários para garantir a segurança das pessoas e a qualidade da energia injetada na rede.

Deve-se destacar que compete à distribuidora a responsabilidade pela coleta das informações das unidades geradoras junto aos micro e minigeradores distribuídos e envio dos dados à ANEEL para fins de Registro.

A Figura 1 ilustra as etapas e prazos do procedimento de acesso que devem ser seguidos pelo consumidor e pela distribuidora.

Acesso

Figura 1 – Procedimentos e etapas de acesso

* Se for minigeração e houver necessidade de obras na rede de distribuição, este prazo é de 60 dias.

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